terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Poderes que se sobrepõem ao das Leis



A Fábrica Galucho, em S. João das Lampas está a aumentar as suas instalações, numa estreita faixa de terreno situada ao longo da Rua da Barroca, onde há décadas existe uma série de casas de habitação permanente.

Não está em causa a importância que esta fábrica tem tido para a comunidade ( e o seu crescimento acaba por ser um sinal prometedor de maior empregabilidade ). Seria, até, sinal de contentamento quando, pelo País fora, somos confrontados com o drama do fecho de grandes unidades fabris e o consequente desemprego aos milhares. Mas não é justo que isso venha a acontecer a qualquer preço, ignorando-se, por completo, os direitos de quem reside naquela rua.

Correrei o risco de usar palavras duras, mas o tom utilizado, resulta de um estado de espírito “beliscado” pela ira e consequente àquilo a que se pode considerar uma claríssima afronta urbanística .

Perante isto, ficam no ar uma série de perguntas:

Terei ou não o direito a :

- indignar-me se, na minha rua, de fronte da minha casa (e dos meus vizinhos) estiver a crescer uma gigantesca estrutura metálica, que vai retirar-me a possibilidade de ter outra paisagem que não uma enorme parede ?

- reclamar o sol, que passará a deixar de poder aquecer a minha casa?

- admitir que, pode fazer-se tábua rasa dos regulamentos que são claros, em matéria de volumetria das construções, alturas máximas, afastamentos da via pública e das construções vizinhas, que aqui são flagrantemente violados ?

- pôr em causa que a protecção encontrada na Lei, funcione ?

- duvidar da autoridade da Câmara Municipal de Sintra em fazer cumprir o embargo (que foi instaurado, segundo informação), quando se vê o prosseguimento normal da obra?

- Estranhar que, se a Câmara considera útil o crescimento da fábrica – e eu também acho – porque não consagrou no PDM uma área de expansão industrial em terrenos adjacentes, que não interferem com habitação (conforme foi reclamado durante a discussão pública do documento), mostrando, agora, uma “subserviente” permissividade face aos “superiores” desígnios da administração da Galucho?

- duvidar que, no meu País, o princípio da igualdade dos cidadãos perante a Lei, seja cumprido ?

- crer nas declarações (que tanta polémica levantaram, por falta de provas) do bastonário da Ordem dos Advogados, quando estes casos lhes dão tão evidente substância ?

- acreditar que alguém estará a “fechar os olhos” à situação, com base numa eventual promessa de mecenato para a construção do Museu do Ar (conforme foi amplamente divulgado no decorrer de recente visita de altas individualidades à fábrica –já com as obras a decorrer) ?

- FALAR, ainda que, neste caso os poderosos achem que : “os cães ladram e a caravana passa” e as vítimas constatem que : ” A violação prossegue e os regulamentos são para inglês ver” ?


É verdade que sempre senti um certo orgulho em ser conterrâneo de um dos maiores empresários do País, mas já não tenho orgulho nenhum em ser conterrâneo de um intocável fora-da-lei.

E disse o Senhor Presidente da República que “o Estado não pode ficar refém daqueles que possuem maiores recursos” ! Não tenho dúvidas que o disse convicto de que os portugueses o levariam a sério.

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