terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

A Reacção

Eu já sabia que, com o texto que antecede, iria imiscuir-me num mundo demasiado “enevoado” para os olhos do cidadão comum, mas fi-lo, dando a cara e consciente de que passaria a ser uma persona non grata por tê-lo tornado público comprometendo, de certa forma, todos os que tenham algo a ver com a situação criada. Deveria ter “comido e calado”!?

Não se fez esperar a reacção do Senhor Comendador que me telefonou (quanta honra!) para, do seu jeito, me perguntar se eu era de S. João das Lampas !? No seu entendimento, se eu fosse desta terra, nunca iria pôr em causa a ampliação de uma fábrica que dava trabalho a quatrocentas pessoas e onde o meu pai também tinha trabalhado durante tantos anos (afinal conhecia-me!). E continuou, perguntando-me pelo projecto da minha casa (convencido de que não estava licenciada) e afirmando que eu “não tinha dimensão” para falar naquelas coisas! Que eu estaria a ser “mandarete da Junta de Freguesia” ! E ainda que eu andava a “promover-me com o dinheiro dos outros”, nas organizações de corridas, com “galucho para cá, galucho para lá” e afinal era com estes “disparates” que estava a ser amigo da terra! Falou, também – não sei a que propósito – se eu achava bem que a bomba de gasolina tivesse sido aprovada no local onde foi instalada!?

Fui respondendo conforme podia (pois já se sabe que num diálogo com quem está num patamar “tão acima” é difícil arranjar uma “brecha” onde possamos dizer da nossa justiça). Umas coisas disse, outras ficaram por dizer, mas não me “encolhi” perante a intimidação do Senhor Comendador que, já se sabe, possuirá “plenos poderes” para atingir os fins a que se propõe .

Com o máximo de calma possível, apenas lhe respondi que, se ele leu bem o que eu tinha escrito, começava por sublinhar a importância da fábrica e por concordar com a sua ampliação, mas não daquela forma. Que, se à frente da sua casa lhe fosse feita uma parede com 8 ou 10 metros de altura, retirando-lhe, por completo, o sol, também, ele se iria indignar; a minha casa estava devidamente licenciada e respeitava os afastamentos necessários, o que não acontecia neste caso; que sabia não ter “dimensão” para falar destes assuntos, principalmente perante quem só sabe apreciar as pessoas pelo único valor que conhece que é o do dinheiro; que a posição que assumi foi enquanto morador que se sente lesado e não a mando de ninguém, pois ninguém ne retira o direito de pensar pela minha própria cabeça; ironizei que tinha “ganho rios de dinheiro” com a organização de provas de atletismo (Não disse do destaque publicitário dado à empresa, proporcionalmente bastante superior ao seu contributo, mesmo nos anos em que ele não se verifica).

Tratou-se de um diálogo “interessante” sobretudo porque foi regido por duas lógicas e, como tal, não nos levaria a lado nenhum: Ele a entender que fui eu que fiz a asneira e eu a entender que foi ele.

Este “jogo” ainda vai na primeira parte, mas o “resultado” até agora é o seguinte: Poder económico : UM – Poder Político : ZERO, mas a “equipa” que lidera o marcador deu sinais de “inquietação” face às “assobiadelas do público”.

Poderes que se sobrepõem ao das Leis



A Fábrica Galucho, em S. João das Lampas está a aumentar as suas instalações, numa estreita faixa de terreno situada ao longo da Rua da Barroca, onde há décadas existe uma série de casas de habitação permanente.

Não está em causa a importância que esta fábrica tem tido para a comunidade ( e o seu crescimento acaba por ser um sinal prometedor de maior empregabilidade ). Seria, até, sinal de contentamento quando, pelo País fora, somos confrontados com o drama do fecho de grandes unidades fabris e o consequente desemprego aos milhares. Mas não é justo que isso venha a acontecer a qualquer preço, ignorando-se, por completo, os direitos de quem reside naquela rua.

Correrei o risco de usar palavras duras, mas o tom utilizado, resulta de um estado de espírito “beliscado” pela ira e consequente àquilo a que se pode considerar uma claríssima afronta urbanística .

Perante isto, ficam no ar uma série de perguntas:

Terei ou não o direito a :

- indignar-me se, na minha rua, de fronte da minha casa (e dos meus vizinhos) estiver a crescer uma gigantesca estrutura metálica, que vai retirar-me a possibilidade de ter outra paisagem que não uma enorme parede ?

- reclamar o sol, que passará a deixar de poder aquecer a minha casa?

- admitir que, pode fazer-se tábua rasa dos regulamentos que são claros, em matéria de volumetria das construções, alturas máximas, afastamentos da via pública e das construções vizinhas, que aqui são flagrantemente violados ?

- pôr em causa que a protecção encontrada na Lei, funcione ?

- duvidar da autoridade da Câmara Municipal de Sintra em fazer cumprir o embargo (que foi instaurado, segundo informação), quando se vê o prosseguimento normal da obra?

- Estranhar que, se a Câmara considera útil o crescimento da fábrica – e eu também acho – porque não consagrou no PDM uma área de expansão industrial em terrenos adjacentes, que não interferem com habitação (conforme foi reclamado durante a discussão pública do documento), mostrando, agora, uma “subserviente” permissividade face aos “superiores” desígnios da administração da Galucho?

- duvidar que, no meu País, o princípio da igualdade dos cidadãos perante a Lei, seja cumprido ?

- crer nas declarações (que tanta polémica levantaram, por falta de provas) do bastonário da Ordem dos Advogados, quando estes casos lhes dão tão evidente substância ?

- acreditar que alguém estará a “fechar os olhos” à situação, com base numa eventual promessa de mecenato para a construção do Museu do Ar (conforme foi amplamente divulgado no decorrer de recente visita de altas individualidades à fábrica –já com as obras a decorrer) ?

- FALAR, ainda que, neste caso os poderosos achem que : “os cães ladram e a caravana passa” e as vítimas constatem que : ” A violação prossegue e os regulamentos são para inglês ver” ?


É verdade que sempre senti um certo orgulho em ser conterrâneo de um dos maiores empresários do País, mas já não tenho orgulho nenhum em ser conterrâneo de um intocável fora-da-lei.

E disse o Senhor Presidente da República que “o Estado não pode ficar refém daqueles que possuem maiores recursos” ! Não tenho dúvidas que o disse convicto de que os portugueses o levariam a sério.

A ignorância do macaco

Disse “cobras e lagartos” dos SMAS de Sintra, por entender que me estavam a cobrar um serviço que eu não pedi e que não estava a utilizar. Fiz-me forte na minha decisão e, apesar das ameaças de cobrança coerciva, deixei que o assunto seguisse para tribunal, confiante que aí poderia apresentar as razões em que me fundamentava, para que se fizesse justiça. Quanto ao diferendo com os SMAS, poderei abordá-lo noutro apontamento, pois as razões que aqui me trazem prendem-se com o que se lhe seguiu e que passo a referir:

1- Ao receber a notificação para pagamento, liguei para os SMAS e falei do caso. Uma simpática funcionária disse-me que deveria fazer, por escrito, a reclamação, enviando cópia para o Tribunal, uma vez que o assunto já lá estava.
2- Usando da argumentação que me pareceu adequada (pois não tenho qualquer formação jurídica), lá fiz a cartinha para o Tribunal.
3- Dias depois recebo uma carta que dizia assim : “Remessa dos autos à distribuição – Fica notificado que, nesta data, o procedimento de injunção acima indicado vai ser enviado à secretaria judicial do Tribunal… para ser submetido à distribuição no dia …, cujos resultados serão publicados por meio de pauta afixada à porta do Tribunal, nos termos do artº 219 do Código do Processo Civil e divulgados no endereço www. (tal) “. Mais à frente dizia que tinha o prazo de 10 dias para pagar a taxa de justiça inicial e juntar documento comprovativo do pagamento. Se o não fizesse sujeitava-me “às cominações previstas no art. 486-A do Código de Processo Civil.”
4- Li a carta uma série de vezes e fiz a minha interpretação simples do caso : “ a) mandei uma carta para o Tribunal ; b) o Tribunal está a confirmar que recebeu a carta e que vai juntar aos autos; c) isto da “distribuição” será um procedimento interno que não me diz respeito; d) falam-me em taxa de justiça mas não me dizem quanto é nem como poderei pagar; e) vou passar por lá e esclareço.
5- Escaparam-me os 10 dias! Passavam 11, quando lá fui ao Tribunal. Disse-me a funcionária que, agora, já tinha multa! Foi quando soube, com espanto, que a taxa de justiça era de 72€ e a multa era de 96€!
6- Com informações destas, começo “a bater mal”, primeiro, porque nunca ninguém me disse que para prestar um esclarecimento em favor de um acto de justiça, tinha que pagar e em segundo, porque também ninguém me dissera do valor devido e da penalização pelo incumprimento do prazo. Mas, como o “cidadão” que é cidadão tem o “dever” de saber destas coisas, não competia ao tribunal, prestar esse esclarecimento. Ser-se claro na notificação é que poderia “ser perigoso “!
7- Lá me informaram que poderia pagar numa caixa Multibanco, onde eram dadas todas as informações sobre a operação. Contrariado, achei que o melhor era pagar.
8- Passaram-se mais uns dias e recebo outra carta do Tribunal: “Omissão de pagamento de Taxa de justiça subsequente Art. 512B do CPC…sob pena do Tribunal determinar a impossibilidade de realização das diligências de prova que tenham ou venham a ser requeridas” ! Claro como a água ! Esta taxa era “subsequente”, a outra era a “inicial”. Mais 96€ ! Fui ver o que dizia o citado artigo e concluí : como não apresentei as provas daquilo que referia na minha desafortunada carta (também ninguém mas pediu), estava, de novo, a “pisar na bola”. Pensei cá para comigo: -“Eu quero é que se lixem (com um “F” dos grandes ) porque eu não consigo ganhar para estes “gajos”. Não apresento mais documentos nenhuns e seja o que Deus quiser !”
9- Fiquei triste por ter tido a ingenuidade de acreditar que teria o direito de me justificar directamente perante a justiça, sem o recurso a um advogado, pois tratava-se de uma causa de fácil decisão.
10- Recebo depois uma carta marcando a audiência.
11- Quando se estava a aproximar a data, recebo uma chamada de um amigo, que estava incumbido de representar os SMAS nessa audiência e foi fácil chegar a acordo : Paguei (!), parando ali o processo, o que me foi confirmado pelo Tribunal uns dias depois.
12- Só que, acabo de receber outra carta : Assunto “Reclamação da Conta de Custas” e pedem-me mais 48€ !!!! E dão-me 10 dias para reclamar, “querendo”!

Já não sei se quero ! Quero é paz. E vejo que o acesso à Justiça não está ao alcance do cidadão comum. Se houve momentos em que admiti essa possibilidade, o desenrolar desta estória mostrou-me o contrário. Passou para um plano secundário, o saber se a razão estava do meu lado ou do lado dos SMAS, pois o que se tornou evidente foram as taxas do “antes” do “durante” e do “após” de um processo que não chegou a ser julgado. Sinto-me como que se tivesse de agradecer aos SMAS o mal que me fizeram, pois o dos “outros” foi bem maior e mais decepcionante. (Não foi Malreaux que disse : - “devo agradecer o mal que me fazem à conta de que não me façam pior?) . Mas são eles que conferem ao País o estatuto de “Estado de Direito” e como tal...

Por fim, também não tenho qualquer dúvida que, nisto tudo, como diria o Felipão, “o burro sou eu!” mas não resisto a tornar pública a triste figura do “espertalhão” que, afinal, era um ignorante (cá o “je”) que apenas queria colaborar no esclarecimento da questão usando o que pensava ser um direito de cidadania. Só que esse direito tem custos, ou melhor, “custas” que nos fazem pensar duas vezes, para avaliar se a eventual “injustiça” de que nos sentimos vítimas não nos sairá “mais em conta” do que a “Justiça” que contávamos defender-nos.

Fernando Andrade
(Provavelmente, o próximo processado por “difamação”)